Empréstimos para Aposentados

Em dezembro de 2003 foi sancionada pelo governo federal uma lei que deu inicio a um programa de empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS.

A partir daí o empréstimo para aposentados e/ou pensionista do INSS seguem regras especificas que oferecem benefícios como desconto em folha, baixas taxas de juros e encargos, além de não precisar ser correntista de algum banco ou abrir conta com novos encargos.

No início do ano a concessão de empréstimo para aposentados e pensionistas com desconto em folha de pagamento foi suspensa e no dia 07 de janeiro foi publicada Instrução Normativa estabelecendo novas regras para empréstimos para aposentados.

As principais mudanças estabelecidas pelo INSS para a concessão de empréstimos para aposentados e pensionistas dizem respeito ao prazo dos empréstimos e a redução do limite de endividamento em relação aos proventos dos segurados, a saber:

  • O limite do benefício que pode ser comprometido com pagamento de empréstimo foi reduzido de 30 para 20%. Além disso, 10% dos rendimentos dos aposentados estão reservados para a opção de empréstimo consignado por cartão de crédito, com juros de até 3,7% ao mês.
  • O prazo de pagamento das prestações foi ampliado de 36 para 60 meses. Os juros mensais do empréstimo consignado normal são de 2,64%, no máximo.

Segundo o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, as medidas se destinam a controlar o endividamento dos 19 milhões de aposentados e pensionistas, que têm direito ao empréstimo (emprestimo para aposentados e pensionistas) .

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